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Softwares.
Registro do código fonte e das telas do Software no INPI.
Documentos requeridos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial):
- Código HASH do arquivo compactado contendo o código fonte;
- Cópia autenticada do contrato de prestação de serviços (caso houver, legalização requerida);
- Termo de autorização para modificações tecnológicas (caso houver).
- Nome e endereço completos do Depositante;
- Nome completo, endereço, estado civil e profissão do autor);
- Procuração: em formato .pdf, eletronicamente assinada por uma Autoridade de Certificação Autorizada (ex.: FNMT-RCM na Espanha).
- Questionário com informações do Software para protocolo (ex: Campo de aplicação).
Observação: Será necessário Recibo de Cessão caso o titular não seja o autor original do Software (ex: Quando o titular for uma empresa).
Tempo de Concessão
A concessão e o envio do certificado de software no Brasil levam, aproximadamente, 10 dias para serem emitidos, visto que o registro tem como base apenas verificação de formalidades.
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