CNV Advogados Associados

Registrando suas criações

Patente.

Documentos requeridos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial):

  • Procuração em nome do Depositante (não é necessário notarização ou legalização);
  • Nome e endereço completos do Depositante;
  • Nome completo, nacionalidade, endereço e profissão dos inventores;
  • Resumo, relatório, reivindicações e desenhos traduzidos para o Português;
  • Cópia Oficial da Prioridade (se aplicável) traduzida para o Português;
  • Publicação Internacional (WO) para Fase Nacional de PCT (se aplicável e se PCT já publicado).

Tempo de Análise

O tempo de análise, em média, é de 10 anos para Patentes de Invenção (PI) e 7 anos para Modelos de Utilidade (MU).
Mas o INPI oferece opções de trâmite prioritário, como: pedido objeto de contrafação, PPH – Patent Prosecution Highway, depositante com idade igual ou superior a 60 anos ou com deficiência física ou mental ou, ainda, portador de doenças graves, etc.
Nossa equipe está à disposição para verificar o pedido de patente de seus clientes e analisar se ele se enquadra em uma das modalidades de trâmite prioritário oferecidas pelo INPI.

Validade

  • Patentes: 20 anos da data do depósito
  • Modelo de Utilidade: 15 anos da data do depósito

Exame técnico

No Brasil, a solicitação do exame técnico é obrigatória em até 3 anos da data do pedido nacional, ou do depósito internacional, se for uma fase nacional de PCT.
Caso o exame não seja solicitado, ocorre o arquivamento do processo de patente.

Subsídios contra pedidos de terceiros

Não há um prazo específico para apresentação de subsídios contra pedidos de terceiros.
Com a publicação do pedido de patente, e até o final do exame, será permitida a apresentação de documentos e informações para subsidiarem o exame, demonstrando, por exemplo, falta de atividade inventiva e novidade.)

Taxas de manutenção

As taxas de manutenção de patentes são pagas todo ano, a partir do 3º ano de existência do pedido nacional ou do depósito internacional, se for um PCT.

Se estas taxas não forem pagas, ocorre o arquivamento do processo/extinção do registro da patente.

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