As regras de PI do Brasil passaram por grande desenvolvimento nos últimos anos e essa parece ser uma tendência que seguirá para o futuro. Desde dezembro de 2022, o INPI reconheceu que um licenciado tem permissão para pagar royalties por direitos de propriedade intelectual não registrados.
Outro avanço importante é de que, no passado o INPI seguia com a averbação de contratos de licenciamento de marcas, patentes e desenhos industriais pendentes, mas o pagamento de royalties ficava pendente até a concessão do registro. Atualmente, com a suspensão da obrigatoriedade da averbação, é possível utilizar os direitos de PI brasileiros pendentes para pagar royalties.
Além do licenciamento de uso de um ativo, produzimos outros diferentes tipos de contrato, tais como Acordos de confidencialidade; Cessão de direitos de Propriedade Intelectual; Transferência de tecnologia / know-how; Análise prévia e avaliação da empresa, plano de negócios e desenvolvimento de estratégias, formatação, padronização, manuais e instrumentos jurídicos; Prestação de serviços; Pesquisa e desenvolvimento; Memorando de entendimentos (MoU); Joint ventures e Contratos de Franquia.
Segredos industriais e comerciais são de suma importância para os negócios, todavia, quando há necessidade de acordar com terceiros, os acordos de confidencialidade se revelam fundamentais para a proteção de informações de ambas as partes. Dessa forma fica também assegurado o comprazimento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e privacidade dos envolvidos, reduzindo tanto os riscos legais como financeiros.
Já os contratos de transferência de tecnologia ou know-how garantem o valor agregado a aplicação de uma determinada técnica, abrangendo o conjunto de conhecimentos, técnicas, processos e experiências acumulados pelo contratante, que são oferecidos ao contratado.
Ainda em relação à contratação de determinados padrões a serem aplicados, o Contrato de Franquia orienta a relação jurídica entre franqueador e franqueado, onde são estabelecidos diretos e exigências entre as partes. Esse contrato garante um modelo padrão de negócio, envolvendo todas as áreas relacionadas. Quanto aos contratos focados em análise empresariais, auxiliamos com o plano de negócios, desenvolvimento de estratégias além de formatação e padronização de manuais e instrumentos jurídicos para utilização no seu negócio.
Outra importante ferramenta quando se enseja a venda de ativos intangíveis é a avaliação destes ou da empresa, por isso, contamos com contadores parceiros que auxiliam nossa equipe no parecer jurídico de Valuation.
Nos mantemos sempre atualizados quanto aos novos passos do caminho da propriedade intelectual no Brasil e, com o profissionalismo de uma equipe jurídica especializada, nossa empresa possui vasta experiência de atuação, elaborando contratos completos e eficientes para as demandas exigidas. Seja qual for a necessidade contratual necessária para sua empresa, estamos preparados para lhe auxiliar.
